Títulos Públicos

O que são ?

Títulos públicos são papéis que governos emitem para captar dinheiro do público, principalmente para financiar gastos superiores às receitas. Estes títulos podem ser dos governos federal, estadual ou municipal. Os títulos do governo federal são emitidos pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco central. Os juros podem ser pré fixados, pós fixados e mistos, e as formas de liquidação também variam caso a caso, havendo papéis com correção cambial.

Qual o risco ?

Quanto ao nível de risco, os títulos federais são os mais seguros. Em regra geral, é menor o risco de o país deixar de honrtar suas dividas do que empresas, bancos ou outros níveis do governo.

Alternativas heterodoxas para não honrar seus compromissos, como o congelamento das aplicações no plano Collor, em março de 1990, tem graves conseqüências para a credibilidade do país, também no mercado internacional de crédito, assim como a moratoria da dívida externa (decretada no final do governo Sarney) prejudicou a imagem do Brasil.

Por que preferir títulos federais ?

Os papéis emitidos por Estados e Municípios, por outro lado, são opções com maior nivel de risco. A compra ou não destes papéis precisa ser avaliada caso a caso, dependendo no nível de endividamento da unidade em questão. Muitos Estados e Municípios quebraram nos últimos anos no Brasil. Esta situação de inadimplência levou o governo federal a refinanciar operações de Estados e Municípios, trocando títulos federeais pelos compromissos das outras unidades. Somente deve comprar estes títulos o investidor que tem condições de avaliar riscos.

Precatórios

Os precatorios não são títulos governamentais. Os precatórios são o resultado da perda de ações judiciais pelos governos federal, estaduais ou municipais. Portanto, essa exigibilidade decretada por julgamento no poder judiciario será colocada no orçamento público para pagamento em exercícios seguintes. Para pagamentos dos precatorios podem ser autorizada a emissão de títulos públicos, cujos recursos financeiros arrecadados vinculados exclusivamente ao pagamento desses precatórios.

Como comprar ?

Anteriormente, sem muitos recursos, você só podia comprar títulos públicos indiretamente pela aquisição de cotas de fundos de investimento. Neste tipo de investimento, as instituições financeiras funcionam como intermediários ao adquirirem os títulos públicos, que compõem as carteiras dos fundos, com os recursos oriundos de suas aplicações. No caso do Tesouro Direto, você pode comprar diretamente os títulos que desejar, com redução do custo de intermediação.

Se preferir também, poderá autorizar uma das instituições financeiras habilitadas a operar o Tesouro Direto (Agentes de Custódia) em seu nome, realizando as compras e as vendas de seus títulos públicos.

Essa nova alternativa de aplicação dos recursos permite investimentos a partir de R$ 200,00, com rentabilidade e segurança. Uma vez comprado os seus títulos, você pode aguardar o vencimento do papel (data predeterminada para resgate do título), quando os recursos são depositados em sua conta. Ou, caso seja do seu interesse, você também poderá vendê-los antecipadamente ao Tesouro Nacional nas recompras semanais, às quartas-feiras, pelo preço vigente no mercado.

Quem pode comprar ?

Para adquirir títulos públicos no Tesouro Direto é necessário possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física), conta corrente em qualquer instituição habilitada no programa e residir no território brasileiro.